PDF Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991
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Art. 27 A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25 desta Lei. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)
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no seu artigo 6º dignidade e fundamentalidade constitucionais ao direito à Saúde, à Previdência e à Assistência. assistência social e à previdência social, cada qual com disciplina constitucional e infraconstitucional específica. entários à lei de benefícios da previdência social.9. Ed. Rev. Atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
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