PDF Direito do Trabalho: Direito Europeu, Dogmática Geral, Direito Coletivo (Volume 1)
Direito do Trabalho: Direito Europeu, Dogmática Geral, Direito Coletivo (Volume 1)
Direito do trabalho Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão
Da perspetiva do direito do trabalho, destacam se os seguintes objetivos do Centro Europeu de Especialização: assistir a issão no seu papel de garante da aplicação correta do direito da União em todos os países da UE e acompanhar as reformas na legislação laboral no âmbito do Semestre Europeu, no contexto da Estratégia UE 2020
Disciplina: Direito Europeu do Trabalho
Objetivos: Nesta ação de formação pretende se proporcionar uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às Diretivas da União Europeia.
II DIREITO EUROPEU
§ 22.º Direito europeu § 23.º Direito internacional coletivo SECÇÃO III – AS FONTES INTERNAS § 24.º O Código do Trabalho de 2003 § 25.º O Código do Trabalho de 2009 § 26.º O costume e os usos § 27.º A jurisprudência e a doutrina SECÇÃO IV – A REALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO § 28.º A interpretação
Direito da UE | União Europeia
O direito da UE divide se em direito primário e direito derivado. Os tratados (direito primário) constituem a base jurídica para tomar todas as medidas da UE. O direito derivado, constituído por regulamentos, directivas e decisões, decorre dos princípios e objectivos estabelecidos nos tratados. o são tomadas as decisões; Tratados da UE
Os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades profissionais, que lhes permita prolongar a sua participação no mercado de trabalho. Os trabalhadores têm direito à proteção dos seus dados pessoais no âmbito do trabalho. Capítulo III: Proteção e inclusão sociais 11. Acolhimento e apoio a crianças
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